Porto Ferreira faz alerta sobre proibição de fogos de artifício barulhentos

Com o início da Copa do Mundo e o consequente aumento das comemorações esportivas, a Prefeitura de Porto Ferreira emitiu um alerta oficial à população para reforçar que a Lei Municipal nº 3.510/2019 continua em vigor e sendo fiscalizada rigorosamente. A legislação proíbe expressamente o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício que possuam efeitos sonoros ruidosos em todo o território do município.

Pela norma vigente, estão autorizados apenas os chamados "fogos de vista", que são aqueles artefatos que produzem exclusivamente efeitos visuais, sem estampidos ou que apresentem ruídos de baixa intensidade. A restrição é aplicada de forma integral, valendo tanto para espaços públicos (como praças e ruas) quanto para propriedades privadas (como residências e clubes).

Proteção a grupos vulneráveis e pets

O principal objetivo da legislação é mitigar os impactos severos que o barulho excessivo dos rojões tradicionais causa em parcelas mais vulneráveis da sociedade. Entre os grupos diretamente afetados pelo barulho estão crianças, idosos, pessoas acamadas e pacientes em tratamento hospitalar ou residencial.

As autoridades chamam a atenção especial para os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Devido à hipersensibilidade auditiva e sensorial crônica, os estampidos altos podem desencadear crises severas de ansiedade, estresse agudo, desorientação e pânico. Reações similares de sofrimento também são registradas em pessoas com outras condições neurológicas.

Além dos seres humanos, os animais domésticos sofrem consequências graves. Cães e gatos entram em estado de pânico absoluto com as explosões, o que frequentemente resulta em fugas desesperadas, atropelamentos, enforcamentos em coleiras, automutilação, além de paradas cardíacas em casos de animais mais velhos ou cardiopatas.

Multa pesada para os infratores

Quem desrespeitar a lei e for flagrado soltando fogos com estampido será multado administrativamente em 480,711 UFMs (Unidades Fiscais do Município). Em valores atualizados, a penalidade financeira corresponde a R$ 2.896,76. O alerta fica ainda mais sério para os reincidentes: caso a mesma infração seja cometida pelo mesmo indivíduo dentro de um período de 30 dias, o valor da multa é aplicado em dobro, saltando para quase R$ 5,8 mil.

A administração municipal orienta que os torcedores celebrem os gols e as conquistas da Seleção Brasileira de forma consciente, optando por adereços, buzinas moderadas, bandeiras e fogos silenciosos, garantindo uma festa inclusiva e segura para todos.