Publicada a lista de contemplados do Residencial Santa Felícia II

O Diário Oficial do Município do último dia 19 de setembro trouxe a listagem preliminar hierarquizada com as famílias pré-selecionadas pela Caixa Econômica Federal para o Empreendimento Residencial Santa Felícia II. O projeto, vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, conta com investimentos federais de R$ 42 milhões na construção das unidades habitacionais.

A nova publicação contempla cotas específicas voltadas a grupos prioritários definidos pelas normativas federais:

Áreas de Risco: Foram reservadas 40 unidades (20% do total do empreendimento), resultando na classificação de 40 titulares e 12 suplentes.

População em Situação de Rua: Destinou-se o percentual de 3%, conforme diretrizes da Portaria MCID/MDHC/MDS nº 4/2025, totalizando 6 titulares e 2 suplentes selecionados.

A pasta municipal ressalta que esta divulgação é restrita aos grupos de risco e atendimento à população de rua, não alterando a classificação preliminar geral das 200 famílias divulgada anteriormente no Diário Oficial de 7 de agosto.

Prazos para Recursos e Próximos Passos

Os cidadãos que discordarem da ordem da lista preliminar têm o direito de entrar com pedido de revisão. O recurso deve ser protocolado presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária (Avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3.055, 2º andar, Jardim Ricetti), no prazo de até dez dias úteis contados a partir do primeiro dia útil posterior à publicação.

A Secretaria orienta que os contemplados nesta fase não precisam se dirigir à Prefeitura por iniciativa própria. A equipe técnica entrará em contato via telefone, e-mail ou WhatsApp para agendar a entrega de documentos e a entrevista com assistentes sociais, etapa anterior ao envio definitivo do cadastro à Caixa Econômica Federal.

Serviço

Consulta à Lista Completa: Diário Oficial do Município de São Carlos (edição de 19 de setembro de 2026), disponível no portal oficial cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/jornal

Protocolo de Recursos: Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária – Av. Comendador Alfredo Maffei, nº 3.055, 2º andar – Jardim Ricetti