Equipe de abordagem social reforça atendimento a pessoas em situação de rua em Araraquara

Dois pontos da cidade concentram a atenção da equipe do SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social) neste momento. A praça do Jardim do Carmo segue no cronograma de atendimentos contínuos, enquanto dois prédios abandonados no Jardim Europa foram alvo de uma ação recente. Em ambos os casos, o objetivo é o mesmo: localizar, por meio de busca ativa, pessoas em situação de risco pessoal e social vivendo nas ruas.

O quadro na praça do Carmo tem uma explicação, segundo a Prefeitura. A facilidade para comprar álcool e outras substâncias mantém pessoas no local por dias seguidos. Para Caetano Mascia Gonçalves, chefe da divisão de Proteção Social Especial, o perfil de quem está ali contraria o senso comum sobre população de rua.

"A grande maioria delas tem família, tem casa, tem onde ser acolhida. Porém, devido ao uso dessas substâncias, elas acabam tendo o vínculo familiar rompido e se afastam do lar", afirma.

Parte do grupo montou moradias improvisadas nas imediações da igreja e recebe comida doada por moradores, comerciantes e voluntários, mesmo com a orientação da equipe para que procurem os serviços públicos de higiene e alimentação. A doação direta, avalia a Secretaria, acaba dificultando a saída das ruas e ainda produz efeitos no entorno: sobras de comida e embalagens se acumulam além da capacidade de recolhimento da zeladoria, gerando sujeira, mau cheiro, abrigo para animais sinantrópicos e até focos do mosquito da dengue.

Boa parte dessas pessoas já passou por atendimento e acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento Social, com graus variados de adesão. Quando há recusa às ofertas da equipe, a decisão precisa ser respeitada. Nesses casos, o caminho passa por outra frente: "Estas precisam de todo um amparo da Saúde, em especial da área de saúde mental, no sentido de oferecer tratamento para essas pessoas", destaca Caetano.

O caso do Jardim Europa

Ao lado da Guarda Civil Municipal, a equipe também esteve em dois prédios abandonados no Jardim Europa, em área paralela à Avenida Vaz Filho. Moradores relatam intensa movimentação noturna no local, o que levou a Secretaria a concluir que se trata de ponto de uso de substâncias psicoativas, e não de abrigo improvisado de pessoas em situação de rua.

Apenas uma pessoa foi encontrada durante a ação, já conhecida pelos atendimentos do SEAS e com família na cidade. "A conversa durante a abordagem corroborou as informações fornecidas pela vizinhança em relação à concentração de pessoas no local para uso de substâncias", reitera o chefe de Proteção Social Especial.

A responsabilidade sobre os imóveis é da construtora, que deve retomar as obras nesta semana. Caberá à empresa reforçar a segurança para impedir novas entradas, acionando, se preciso, as forças de segurança e a via judicial.

Os limites da abordagem

O trabalho do SEAS não acontece isolado. O acompanhamento é feito junto a outras políticas públicas, com destaque para a Saúde, por meio do Consultório na Rua e do CAPS AD. Essa articulação permite adequar a resposta a cada situação e ampliar o acesso aos serviços disponíveis.

Nos casos ligados ao uso de substâncias, o tratamento é considerado peça central para que a saída das ruas se concretize, sempre observando o ritmo e os limites de cada pessoa.

Há ainda um conjunto de regras que delimita o que a equipe pode ou não fazer. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, o decreto nº 7053/2009, a Lei nº 14489/2022 e a Resolução nº 425 de 08/10/2021 garantem que a escolha da pessoa seja respeitada e proíbem o uso de força física ou de qualquer mecanismo coercitivo para retirá-la do local sem seu pleno consentimento.