Araraquara desiste de adesão ao Universaliza SP e mantém gestão própria do saneamento

Em um movimento estratégico para a manutenção da soberania sobre os serviços de saneamento básico, a Prefeitura de Araraquara oficializou, nesta terça-feira (14), sua decisão de não aderir ao Programa Universaliza SP.

A manifestação foi formalizada através de um termo enviado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, assinado pelo prefeito Dr. Luís Claudio Lapena Barreto. A medida representa um posicionamento contrário à integração do município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) nº 2.

Motivações da Decisão

A decisão do município de Araraquara baseia-se em critérios técnicos e administrativos de gestão pública:

Autonomia: O município declarou não haver necessidade de gestão associada para a prestação dos serviços.

Capacidade Técnica: Levantamentos realizados pela prefeitura indicam que o município possui perspectivas concretas de atingir as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 31 de dezembro de 2033.

Tarifas Justas: O documento reforça que as tarifas atualmente praticadas no município atendem aos critérios de modicidade e garantem a remuneração adequada para a manutenção e novos investimentos, cumprindo os preceitos da Lei Federal nº 11.445/2007.

Independência: O prefeito afirmou explicitamente que não há interesse em compartilhar a titularidade dos serviços, nos termos da legislação federal vigente.

Contexto Regional

A iniciativa de Araraquara reverbera o debate sobre a autonomia das autarquias e departamentos de água e esgoto em diversas cidades do interior paulista. Enquanto o Estado busca a regionalização dos serviços através do programa estadual, prefeituras que apresentam índices sólidos de atendimento — como ocorre em São Carlos — avaliam com cautela o impacto dessas mudanças na administração do patrimônio público e nas tarifas repassadas aos cidadãos.

A decisão de Araraquara marca um precedente importante para municípios que buscam manter o controle direto sobre o saneamento, priorizando modelos de gestão que, conforme apontado pelo Executivo local, têm se mostrado eficientes e alinhados às necessidades da população.