Câmara restringe Restaurante Popular e cria novos cargos em sessão antes do recesso

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Carlos antes do recesso parlamentar de julho, realizada nesta terça-feira (30), foi marcada por votações polêmicas, projetos extensos protocolados de última hora e forte articulação nos bastidores. Com a pauta trancada pela iminência das férias, o Legislativo aprovou mudanças significativas nas políticas de assistência social e na estrutura administrativa da Prefeitura.

A aprovação das matérias foi garantida pela presença do próprio prefeito Netto Donato, que esteve no prédio do Legislativo reunido com os vereadores de sua base aliada pouco antes de os projetos serem colocados na Ordem do Dia.

Fim da universalidade no Restaurante Popular

Um dos principais focos de embate na sessão foi a aprovação do projeto que transforma o programa do Restaurante Popular no novo formato "Nosso Prato". O texto, que havia sido retirado de pauta semanas atrás devido a questionamentos dos parlamentares, retornou ao plenário em regime de urgência, quando a sessão já havia sido iniciada.

A principal crítica da oposição é que o novo modelo acaba com a universalização do acesso. O "Nosso Prato" cria barreiras e restrições burocráticas, limitando o fornecimento de refeições gratuitas apenas a pessoas que comprovem documentalmente a necessidade do benefício.

Durante as discussões, que se basearam rapidamente nos dados anexados de última hora, vereadores da oposição apresentaram emendas na tentativa de ampliar o acesso e flexibilizar as exigências, mas todas as modificações foram derrubadas pela base aliada do Executivo, e o texto original do prefeito foi aprovado.

Reforma "a jato": 900 páginas e impacto de R$ 3,2 milhões

O outro projeto de grande repercussão que passou pelo crivo dos vereadores foi uma reforma administrativa do Executivo. A medida cria 32 novas contratações, sendo 14 delas de cargos comissionados externos (de livre nomeação, sem concurso público).

O processo chamou a atenção não apenas pelo mérito, mas pela forma como foi conduzido:

Falta de tempo: O calhamaço com cerca de 900 páginas chegou à Casa durante o andamento da sessão, tornando humanamente impossível que os vereadores tenham lido a íntegra do documento antes de votar.

Justificativa: A Prefeitura alegou que a criação dos cargos é necessária para "melhorar o desempenho do Executivo", que vem sendo alvo de críticas recentes por parte da população quanto à prestação de serviços.

Custo: O impacto financeiro das novas contratações será de R$ 3.200.000,00 aos cofres públicos do município. Lembrando que na discussão do dissídio coletivo do funcionalismo público em abril e maio, a própria prefeitura alegou limitações orçamentárias para não dar reajuste salarial real aos servidores.

O Placar da Votação

Com a base governista alinhada após a reunião prévia com o prefeito, a reforma administrativa passou com tranquilidade no painel eletrônico.

O placar final foi de 13 votos favoráveis contra 3 votos contrários.

Quatro parlamentares registraram ausência e não participaram da última votação do semestre:

Julio Cesar (PL)

Larissa Camargo (PCdoB)

Raquel Auxiliadora (PT)

Sergio Rocha (PRD)

A Câmara Municipal agora entra em recesso e não realizará sessões ordinárias durante todo o mês de julho, retornando aos trabalhos normais de plenário apenas em agosto.