Regularização entra em fase final; INCRA vai divulgar lista de 150 famílias selecionadas

O histórico impasse fundiário da fazenda Capão das Antas, que se arrasta há 16 anos em São Carlos, está prestes a ganhar o seu capítulo definitivo. A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em São Paulo informou que a seleção das famílias para o novo assentamento entrou em fase final de análise técnica.

O edital de seleção prevê o número de beneficiários de acordo com a capacidade ocupacional da área. A divulgação da lista oficial com as inscrições deferidas e indeferidas, juntamente com a ordem de classificação e a pontuação obtida pelos candidatos, deve ocorrer já nas próximas semanas no Diário Oficial da União.

O avanço acontece após a Prefeitura de São Carlos e o INCRA assinarem, em outubro do ano passado, um Acordo de Cooperação Técnica considerado fundamental para a região. Na época do anúncio, a estimativa do município era de que a criação do assentamento rural — sob a modalidade de Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) — beneficiaria diretamente mais de 200 famílias cadastradas que vivem da agricultura de subsistência.

Pente-fino e cruzamento de dados públicos

Contudo, o número final de beneficiários deve passar por um afunilamento rigoroso. A nota oficial do INCRA destaca que, embora o cadastro para o Programa Nacional de Reforma Agrária seja processado por sistema eletrônico, o órgão está realizando uma minuciosa confirmação de informações e o cruzamento de dados com diversas bases públicas.

O objetivo do "pente-fino" é identificar possíveis vedações legais, divergências cadastrais e inconsistências socioeconômicas apresentadas pelos candidatos durante as inscrições, que foram regidas pelos editais nº 137/2025 lançados em dezembro do ano passado.

Prazo para recursos

O INCRA reforçou que o processo preza pela transparência e legalidade. Assim que a lista de aprovados e reprovados for publicada, será aberto um prazo estrito de dez dias para que os candidatos que tiveram a inscrição indeferida possam interpor recursos administrativos.

Todo o andamento e os editais complementares podem ser acompanhados diretamente pelo site oficial do INCRA ou por meio da nova Plataforma de Governança Territorial (PGT).

A consolidação deste assentamento representa um marco para o desenvolvimento sustentável e para a justiça social no campo em São Carlos, encerrando um ciclo de incertezas para as comunidades agrícolas da região que começou após a reintegração de posse da área em 2010.