Justiça condena Município de São Carlos e SAAE a adequar locais de catadores

A Justiça do Trabalho condenou solidariamente o Município de São Carlos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) à elaboração e execução de um plano de ação voltado a sanar irregularidades estruturais, elétricas, ergonômicas e sanitárias nos locais de trabalho dos catadores da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de São Carlos (Coopervida).

A decisão acolheu os pedidos apresentados em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença estabelece o prazo de 60 dias úteis para que o plano seja apresentado em juízo, acompanhado de cronograma físico-financeiro detalhado, fixando o limite improrrogável de até seis meses para a conclusão total das obras e adequações após a homologação judicial do documento.

Prazos, multas e origem da investigação

Em caso de descumprimento de qualquer uma das etapas estipuladas, incidirá multa diária de R$ 1 mil por ecoponto ou unidade em situação irregular, limitada a R$ 150 mil. Os valores arrecadados serão revertidos prioritariamente para melhorias de infraestrutura e aquisição de equipamentos de proteção aos próprios cooperados.

A investigação do MPT teve início após denúncia anônima sobre condições degradantes nos serviços de triagem, relatando trabalho em meio a resíduos perfurocortantes e fezes humanas, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de instalações sanitárias adequadas, exposição contínua a intempéries e atrasos reiterados nos pagamentos. O MPT em Araraquara requisitou documentos e o contrato entre o SAAE e a Coopervida; na ocasião, a autarquia municipal realizou vistorias unilaterais alegando que os postos contavam com saneamento, proteção, banheiros adequados e EPIs.