Raquel Auxiliadora questiona corte de R$ 16 mi na previsão de pessoal para 2027

A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) questionou a Prefeitura de São Carlos nesta quinta-feira (15 de outubro), durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), sobre como o Executivo pretende honrar os compromissos com o funcionalismo diante da redução na previsão de gastos com Pessoal e Encargos Sociais para 2027.

Conforme a proposta orçamentária apresentada, a dotação para a área cai de R$ 732,9 milhões na LOA de 2026 para R$ 716,8 milhões no projeto de 2027 — uma redução de aproximadamente R$ 16,1 milhões (2,2%). Além disso, na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, a verba de Vencimentos e Vantagens Fixas registra alta de apenas 0,15%, índice abaixo da inflação projetada.

O recuo orçamentário contrasta com o acordo coletivo firmado este ano entre o município e a categoria, que prevê a implantação do novo Plano de Carreira a partir de 1º de janeiro de 2027, além do descongelamento do tempo de serviço e estudos para novos concursos públicos. A proposta da LOA, no entanto, não especifica dotação para cobrir tais garantias.

Diante do cenário, a parlamentar e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSPAM) solicitaram formalmente ao Executivo o detalhamento das rubricas e o cronograma financeiro para assegurar o cumprimento do acordo pactuado.