São Carlos abre adesão ao Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas

A Secretaria Municipal de Fazenda de São Carlos inicia, na próxima quinta-feira (5/11), o período de adesão ao Refis 2026. O programa de regularização fiscal estende o formato da iniciativa "Empreendedor em Dia" para todos os contribuintes — pessoas físicas e jurídicas. As solicitações de acordo poderão ser efetuadas até o dia 18 de dezembro.

A negociação engloba débitos municipais de qualquer natureza (tributários e não tributários), vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou com exigibilidade suspensa. Para a quitação à vista, a Prefeitura concede 100% de desconto sobre juros e multas moratórias. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado em duas vezes (novembro e dezembro) terão redução de 70% nesses encargos.

Os atendimentos presenciais para simulação de valores e formalização dos acordos serão realizados nas três unidades dos Serviços Integrados do Município (SIM), localizadas no Centro, na Vila Prado e na Cidade Aracy.

SERVIÇO: Refis 2026 da Prefeitura de São Carlos

Período de Adesão: De 5 de novembro a 18 de dezembro de 2026

Público-Alvo: Pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais tributários ou não tributários

Condições de Pagamento:

À vista: 100% de desconto em juros e multas

Parcelado em 2x (nov/dez): 70% de desconto em juros e multas

Locais de Atendimento (Unidades SIM):

Centro: Avenida São Carlos, nº 2.137

Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, nº 636

Cidade Aracy: Rua Regit Arab, nº 205