Prefeitura de São Carlos cria o Comitê Pop Rua para políticas públicas

A Prefeitura de São Carlos oficializou, na edição do Diário Oficial da última terça-feira (22/09), a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua).

O novo colegiado contará com uma estrutura paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, com membros titulares e suplentes para cada vaga. Pelo lado governamental, o comitê terá a participação de nove secretarias municipais, com destaque para a pasta de Desenvolvimento Social e Cidadania — que assumirá a coordenação —, além das secretarias de Habitação, Educação, Saúde, Segurança Pública e Cultura.

Composição da Sociedade Civil e Atribuições

A representação não governamental será composta por dez integrantes, divididos entre usuários da rede de atendimento, entidades religiosas de diversas matrizes, organizações de defesa de direitos, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e trabalhadores de instituições que atuam diretamente com esse público. O preenchimento de parte dessas vagas ocorrerá por meio de edital e processo eleitoral conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

O grupo terá como principais atribuições:

A elaboração do Plano Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua;

O monitoramento contínuo das ações desenvolvidas pelas políticas públicas municipais;

A criação de indicadores específicos de avaliação;

A proposição de mecanismos de articulação e divulgação entre as secretarias envolvidas.

Participação Ampliada e Apoio Técnico

O decreto municipal também assegura direito a voz nas discussões para órgãos fiscalizadores e instituições parceiras, como a Câmara Municipal, a OAB, a Defensoria Pública, o Ministério Público e universidades locais. Para otimizar os trabalhos, o colegiado poderá instituir subcomitês temáticos e convidar especialistas externos conforme a demanda das pautas.