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OPORTUNIDADE FISCAL

Prefeituras da região abrem programas de Refis com até 100% de desconto em juros

Programas de refinanciamento em São Carlos, Araraquara, Ibaté, Leme, Porto Ferreira entre outras oferecem condições especiais para quitar dívidas

Publicado em 15/11/2026 às 19:19

Os programas municipais oferecem condições facilitadas que combinam descontos progressivos sobre juros e multas moratórias, podendo chegar a até 100% de abatimento nos encargos (Foto: Internet)

Contribuintes com pendências financeiras junto aos cofres públicos têm a oportunidade de regularizar sua situação por meio dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis) promovidos por diversas prefeituras da região central do Estado de São Paulo, como São Carlos, Araraquara, Ibaté, Leme, Porto Ferreira e outras cidades. Voltadas a pessoas físicas e jurídicas, as iniciativas permitem a negociação de débitos tributários e não tributários em atraso — a exemplo de IPTU, ISSQN, taxas municipais, multas administrativas e contas de água/esgoto (no caso das autarquias locais) — inscritos ou não em dívida ativa.

De modo geral, os programas municipais oferecem condições facilitadas que combinam descontos progressivos sobre juros e multas moratórias, podendo chegar a até 100% de abatimento nos encargos para pagamentos em cota única (à vista), além de opções de parcelamento estendido com redução escalonada de encargos conforme o número de parcelas escolhido. A adesão evita o avanço de protestos em cartório, bloqueios bancários e ações de execução fiscal, permitindo ainda a emissão de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos.

Fonte: Portal da cidade São Carlos

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