Prefeitura de Porto Ferreira recebe minuta para criar programa antidrogas

O prefeito de Porto Ferreira, André Braga, recebeu na tarde da última terça-feira (21), na Sala de Reuniões da Prefeitura, uma comitiva de representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo para discutir o aprimoramento das políticas públicas de prevenção ao uso de entorpecentes no município.

Participaram do encontro o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, coronel Daniel D'Agnolo, o tenente-coronel Samuel, o major Gonçalves e o capitão Cruz. Na ocasião, as autoridades entregaram ao chefe do Executivo a minuta de um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, voltado prioritariamente ao âmbito da rede municipal de ensino com caráter educativo e informativo.

Proerd e Diretrizes da Nova Política Permanente

A proposta tem como meta institucionalizar as ações preventivas para que tenham continuidade garantida independentemente de futuras mudanças de gestão. Entre os pilares do projeto está a criação de uma base jurídica sólida para ampliar iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), executado pela PM nas escolas paulistas há mais de trinta anos, viabilizando convênios diretos entre o município e a corporação.

O texto normativo estabelece diretrizes amplas para a atuação preventiva, incluindo:

Realização de palestras, oficinas e campanhas educativas.

Promoção de atividades esportivas, culturais e de formação continuada para educadores.

Apoio direto às famílias e fortalecimento dos vínculos entre escola, comunidade e poder público.

Atuação da Guarda Civil Municipal em ações de prevenção primária e orientação escolar, respeitando suas atribuições legais.

Sustentabilidade Financeira e Próximos Passos

O projeto também prevê mecanismos para que a Prefeitura possa captar recursos estaduais, federais e verbas de fundos específicos — como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) —, além de recursos oriundos de destinações do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O prefeito André Braga agradeceu a iniciativa da Polícia Militar e ressaltou o valor da atuação integrada entre as forças de segurança e a administração municipal. A minuta será submetida à avaliação da equipe técnica da Prefeitura e, caso aprovada pelo Executivo, seguirá para apreciação da Câmara Municipal.