Ibaté abre inscrições para eleição do Conselho da Pessoa com Deficiência

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ibaté publicou o edital de convocação para o processo eleitoral que definirá os novos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEFI) para o biênio 2026-2028. A eleição é regulamentada pela Lei Municipal nº 3.574, de 28 de dezembro de 2023.

O pleito preencherá vagas para titulares e suplentes em duas categorias principais:

Organizações da Sociedade Civil (OSCs): 4 vagas para representantes e respectivos suplentes.

Sociedade Civil / População: 4 vagas para representantes e respectivos suplentes (com preferência para pessoas com deficiência ou seus representantes legais).

Para concorrer ou participar, os conselheiros devem comprovar vínculo com o município de Ibaté, seja por residência ou por atuação profissional.

Inscrições e Prazos

As inscrições são presenciais e devem ser realizadas até o dia 31 de agosto de 2026, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (situada no Complexo Social na Avenida São João, nº 231, Vila Bandeirantes).

Documentação Exigida:

Para Organizações da Sociedade Civil (OSCs): Apresentação de Estatuto Social registrado, ata de eleição e posse da diretoria atual, além de comprovante de funcionamento regular por pelo menos dois anos, entre outros documentos previstos no edital.

Para Representantes da População: Documento oficial de identificação e comprovante de residência ou de vínculo profissional com o município de Ibaté.

Assembleia Geral de Eleição

A Assembleia Geral de Eleição acontecerá no dia 4 de setembro de 2026, das 14h30 às 16h, no mesmo local de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.