Prefeitura de São Carlos lança programa para regularizar débitos

Diante de um cenário de restrição orçamentária, a Prefeitura de São Carlos oficializou o programa “Empreendedor em Dia”. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda, tem como objetivo principal auxiliar profissionais autônomos e empresas a quitarem pendências tributárias e não tributárias, retomando a regularidade fiscal necessária para o desenvolvimento econômico local.

O programa é visto pela gestão como uma medida estratégica, com potencial para impactar o cenário econômico do município nas próximas décadas, garantindo segurança jurídica para quem empreende na cidade.

Números do Programa

A administração municipal trabalha com um estoque de dívidas que soma R$ 178,7 milhões. A expectativa com o “Empreendedor em Dia” é recuperar aproximadamente 30% deste valor, totalizando R$ 53,6 milhões aos cofres públicos.

Condições de Pagamento e Descontos

O programa oferece benefícios escalonados para incentivar a adesão dos contribuintes:

Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.

Parcelamento em até 6 vezes: 70% de desconto em juros e multas.

Regras importantes:

Valor Mínimo das Parcelas: R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

Prazo de Adesão: As negociações podem ser feitas até o dia 18 de dezembro de 2026.

Quitação Final: A última parcela deve ser obrigatoriamente quitada até o dia 21 de dezembro de 2026.

Atenção ao Prazo: A inadimplência superior a 30 dias resulta na perda total dos benefícios concedidos, com o restabelecimento imediato dos encargos originais da dívida.

Aviso: A iniciativa é uma oportunidade única para que contribuintes possam limpar seu histórico fiscal. A execução envolve diversos órgãos da administração, garantindo um processo transparente e acessível. Para mais detalhes sobre como aderir, os interessados devem procurar os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda ou os postos de atendimento da Prefeitura.