Prefeitura de São Carlos envia à Câmara Projeto de Lei Orçamentária para 2027

A Prefeitura de São Carlos encaminhou nesta quarta-feira (30/09) à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027. A proposta estima a receita e fixa as despesas do município em R$ 1,741 bilhão, englobando a Administração Direta e Indireta, o que inclui SAAE, PROHAB, FESC, Fundação Pró-Memória e o próprio Legislativo.

O documento foi entregue pelo prefeito Netto Donato e pela secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, ao presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes.

Equilíbrio Fiscal e Investimentos em Saúde e Educação

De acordo com o Executivo, a peça orçamentária foi elaborada com base em parâmetros prudentes e na análise da arrecadação, visando assegurar o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços essenciais. O planejamento segue as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e do Programa de Metas 2024-2028.

Os destaques do orçamento ficam por conta dos repasses voltados aos serviços essenciais, que superam os pisos constitucionais obrigatórios:

Educação: Aplicação prevista de 28,22% das receitas vinculadas (acima do mínimo de 25%).

Saúde: Destinação de 23,42% das receitas vinculadas (acima do mínimo exigido de 15%).