Projeto de lei quer barrar condenados por maus-tratos de contratos públicos

Os vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho (Republicanos) protocolaram na Câmara Municipal de São Carlos um Projeto de Lei que propõe o endurecimento das regras para o acesso ao serviço público no município. A iniciativa busca proibir pessoas condenadas por crimes de maus-tratos aos animais de ocuparem cargos públicos ou firmarem contratos com a Administração Municipal, tanto direta quanto indireta.

O texto da proposta não se restringe apenas a pessoas físicas. De acordo com o projeto, empresas também ficariam impedidas de contratar com o poder público caso seus sócios, dirigentes ou administradores possuam condenações criminais relacionadas à crueldade contra animais.

Para assegurar o cumprimento da norma, o projeto prevê que a Prefeitura de São Carlos passe a exigir uma certidão judicial específica que comprove a inexistência de condenações por maus-tratos aos animais. O documento seguiria o mesmo procedimento das certidões cíveis e criminais já exigidas nos processos de contratação e nomeação no município.

Segundo os autores, a proposta está baseada nos princípios da moralidade e da probidade administrativa. Para o vereador Bruno Zancheta, a medida é necessária para garantir critérios éticos mais rigorosos na gestão pública. “Não é aceitável que pessoas condenadas por atos de crueldade contra animais mantenham qualquer vínculo com o poder público. A administração precisa dar exemplo e adotar critérios éticos claros”, afirmou.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.