ACISC analisa propostas de mudança na jornada de trabalho e apoia PEC do Trabalho Flexível

A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) divulgou um Informativo Econômico que joga luz sobre os intensos debates no Congresso Nacional a respeito da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O documento analisa os impactos dessas propostas para os setores de comércio e serviços, com foco nas dificuldades que micro, pequenos e médios negócios locais podem enfrentar caso as medidas sejam aprovadas sem critérios de transição.

No centro da análise está o embate legislativo em Brasília. A discussão ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC 221/2019, que estabelece a jornada de 40 horas semanais (cinco dias de trabalho por dois de descanso), extinguindo o modelo de seis dias de trabalho por um de folga (6x1).

Como contraproposta a esse avanço, o Senado Federal discute agora a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). Conhecida como a PEC do Trabalho Flexível, a medida propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal para criar uma terceira via: permitir que o próprio empregado escolha entre o regime tradicional da CLT ou um modelo flexível baseado estritamente em horas trabalhadas. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de um relator desde o fim de maio.

O posicionamento da ACISC

Para a ACISC, a PEC do Trabalho Flexível surge como uma alternativa viável ao projeto da Câmara, pois preserva o princípio da livre negociação entre as partes e oferece caminhos alternativos para a flexibilização da jornada.

A entidade defende que as negociações coletivas — envolvendo sindicatos de trabalhadores e empregadores — são o melhor termômetro para definir salários, benefícios e rotinas, respeitando as realidades operacionais de cada segmento.

O informativo faz um alerta contundente: o fim repentino da escala 6x1 e a redução da jornada padrão podem desequilibrar a viabilidade financeira de pequenos estabelecimentos do varejo e de serviços em São Carlos. O gerenciamento de equipes, folgas, atendimento à demanda dos clientes e o cumprimento de prazos seriam diretamente afetados.

O texto conclui lembrando que o custo do trabalho é fator decisivo para a manutenção das margens de lucro dos empresários da cidade, especialmente em um ambiente macroeconômico de juros elevados, insegurança jurídica, inadimplência e alta de insumos. A associação defende que qualquer alteração constitucional deve, obrigatoriamente, prever prazos adequados de adaptação para evitar demissões e o fechamento de empresas.